Segundo Betânia Ramalho, os problemas são
mais graves no caso dos alimentos perecíveis, como carnes e frutas.
"Algumas estão entregando os alimentos de forma irregular e já com
problemas de qualidade, numa clara quebra de contrato", denunciou a
titular da Educação. Em 2012, mais de R$ 18,5 milhões serão direcionados para a
merenda escolar nas 651 escolas, nos oito polos regionais da SEEC.
Os gestores das escolas estaduais foram
orientados pela SEEC, na semana passada, a suspender imediatamente a aquisição
dos alimentos junto às empresas sob suspeitas. A orientação da SEEC é de que o
recebimento dos gêneros alimentícios seja rigoroso dentro do definido no
resultado do processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor
ganhador, entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação
estabelecida.
"As escolas só devem receber os
alimentos estritamente dentro dos prazos e das condições que estão acordadas.
Quanto a isso não tem negociação", asseverou Betânia Ramalho. Ela
determinou que os gestores sejam "extremamente vigilantes" nessa
questão. Na sexta-feira, 27, a SEEC emitiu uma nota dando publicidade a essa
decisão, mas não chegou a divulgar quais empresas estão sendo averiguadas.
"Do ponto de vista jurídico não posso
divulgar o nome dessas empresas", explicou, ontem, Betânia Ramalho, em
entrevista à TRIBUNA DO NORTE.
A SEEC solicitou às empresas esclarecimentos sobre as ocorrências registradas na rede estadual e, ao receber as informações vai remeter ao MPRN e à Anvisa. Para não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, a secretaria orientou os gestores das escolas estaduais que tem preços registrados com empresas que apresentaram irregularidades a, excepcionalmente, efetuar a compra dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar.
A SEEC solicitou às empresas esclarecimentos sobre as ocorrências registradas na rede estadual e, ao receber as informações vai remeter ao MPRN e à Anvisa. Para não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, a secretaria orientou os gestores das escolas estaduais que tem preços registrados com empresas que apresentaram irregularidades a, excepcionalmente, efetuar a compra dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar.
"Não sendo possível", orienta a
secretária, "deverão ser cotados os preços dos alimentos, com no mínimo
três empresas, para aquisição por menor preço e qualidade". No Rio Grande
do Norte, a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar da rede estadual
de ensino é descentralizada. Entre julho e outubro de 2011, a SECC
realizou licitação nas 16 Direds (Diretorias Regionais de
Educação).
O processo que contempla todas as regiões do
Estado tem validade por 12 meses e agrupou os alimentos em seis lotes -
cereais; leguminosas e gorduras; pães e massas; carnes; leite e derivados; e
polpas de fruta. Com a finalização do processo licitatório, por Dired, os
fornecedores que ganharam lotes ou grupos de lotes, explicou Betânia Ramalho,
"passaram a ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas condições
e na qualidade estabelecida no edital".
Em nota divulgada no site da SEEC, no dia 8 de abril, a secretária detalhou o problema. Os fornecedores ganhadores da licitação e que estão localizados mais próximos das escolas, segundo a SEEC, estão fornecendo os alimentos de acordo com planejamento de compra de cada escola. As irregularidades envolvem empresas situadas em cidades distantes das escolas para as quais ganharam a licitação.
Em nota divulgada no site da SEEC, no dia 8 de abril, a secretária detalhou o problema. Os fornecedores ganhadores da licitação e que estão localizados mais próximos das escolas, segundo a SEEC, estão fornecendo os alimentos de acordo com planejamento de compra de cada escola. As irregularidades envolvem empresas situadas em cidades distantes das escolas para as quais ganharam a licitação.
Essas estariam em dificuldades no
abastecimento dos gêneros alimentícios, principalmente, quanto ao lote de
hortifrutigranjeiros. No caso do lote de cereais, leguminosas e gorduras, as
empresas, segundo Betânia Ramalho, não estão atendendo, de forma adequada,
quanto à marca dos produtos. "Algumas, chegam a entregar produtos de outra
marca", disse Betânia, "descumprindo o que foi publicado nas atas da
licitação e gerando prejuízo para o bom andamento da operacionalização da
alimentação escolar".
VERBA VEM DO FNDE
VERBA VEM DO FNDE
Os repasses da alimentação escolar são
oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Com a
descentralização da gestão do PNAE, os recursos são transferidos para os Caixas
Escolares, de acordo com o número de alunos de cada escola. Por ano, cada
unidade escolar recebe dez parcelas para aquisição dos alimentos para os 200
dias letivos. Em cada parcela, o valor repassado corresponde a R$ 0,30, por
aluno matriculado.
A gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este ano, a SEEC elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a fiscalização do PNAE.
A gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este ano, a SEEC elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a fiscalização do PNAE.
Fonte: Tribuna do Norte