A realização ficou na responsabilidade dos
membros do Conselho Tutelar que convidaram autoridades do município para proferir
a palestra, dentre os palestrantes estiveram presente; Lourival Filgueiredo,
sargento da cidade, Dr. Vanda Campos vereadora, Solange Pinto Presidente do COMDICA e Hugo, enfermeiro de Viçosa. Os
palestrantes destacaram a importância desta campanha, conclamando toda a
sociedade a participar e lembrando aos presentes que o Disque 100 é uma
ferramenta segura, pois não é necessária a identificação de quem está ajudando
a combater este crime bárbaro que penaliza o ser humano por toda a sua
existência.
Há mais de 30 anos, a garota Araceli Cabrera, de oito
anos, foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada no Espírito Santo. A
partir de 2000, a pequena garota se tornou símbolo de uma luta em todo país com
a instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra
Crianças e Adolescentes, celebrado todo o dia 18 de maio, como um marco para
reforçar a luta diante dessa mazela social.
A lei mudou para aperfeiçoar
e intensificar o trabalho de combate contra crimes dessa natureza com o reforço
do artigo 214-A no Código Penal em 2009. A Lei define o “estupro de vulnerável”
e qualifica o crime como hediondo, nos casos de conjunção carnal ou prática de
ato libidinoso com menor de 14 anos, cuja pena foi definida entre 8 e 15 anos.
Mesmo com tantos esforços,
segundo relatório realizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH/PR), em todo o ano de 2011, foram recebidas e encaminhadas pelo
Disque 100 (Disque Direitos Humanos) 91.932 denúncias, o triplo das registradas
em todo o ano de 2010. De acordo com o documento,
a maioria das denúncias foi registrada na região Nordeste, seguido por Sudeste,
Norte, Sul e Centro-Oeste.
Aqui no Rio Grande do
Norte não tem sido diferente e a violência contra crianças e adolescentes tem
crescido de forma assustadora no estado. Nos quatro primeiros meses de 2012, a
Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) já
instaurou mais de 70 inquéritos. Somente neste ano, 263 ocorrências, sendo 135
relativas a maus tratos e outras 95 a estupro contra menores.
Para apurar casos em todo
o Estado, há um delegado, um escrivão e 12 agentes de polícia. A estrutura
deficitária contrasta com os objetivos do equipamento público que tem realizado
campanhas para que sejam feitas denúncias, sem que haja condições de
investigá-las.
Por se tratar de crimes
cometidos contra crianças, o acompanhamento psicológico é fundamental para se
alcançar informações e se chegar à autoria de um delito. É fundamental que as
delegacias possuam uma equipe multidisciplinar com psicólogos, assistentes
sociais e outros profissionais para auxiliar as investigações conduzidas.
A Delegacia Especializada
da Criança e Adolescente não tem condições sequer de atender a demanda em
Natal, mas acaba por atender casos das cidades de Parnamirim e Mossoró. Sem a
possibilidade de realizar diligência, o processo de investigação fica
comprometido e os casos acabam por não ser elucidados.
A omissão na hora de
denunciar os abusadores nos órgãos responsáveis contribui com as estatísticas
negativas. A vítima costuma ser alvo de represálias e, na maioria dos casos, o
abuso é intrafamiliar, envolve padrastos, pais, tios, primos, avós e amigos da
família.
Para chegarmos a uma rede
eficiente de combate, é condição imprescindível a mobilização e articulação dos
setores, determinar uma matriz clara de responsabilidades, fortalecer a rede de
atendimento e trabalhar de forma paralela a prevenção e o estímulo ao
protagonismo juvenil.
É público e notório que a
exploração sexual de crianças e adolescente ainda é um desafio a ser superado
pelo estado brasileiro, mesmo com 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e
do Adolescente que garantiu maior proteção a esse grupo da população.
Enfim, a responsabilidade
é de todos nós quando uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual
não falham só as instituições estatais, junto com elas, falhamos eu e você, ou
seja, toda a sociedade.
